Lei Complementar nº 131, de 18 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
131
Ano
2016
Data
18/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária Municipal e de Controle de Endemias, criação e extinção de cargos e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 49, de 17 de dezembro de 2007
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 60, de 04 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica