Lei Complementar nº 120, de 03 de setembro de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

120

Ano

2014

Data

03/09/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 106 de 18 de abril de 2013, que alterou a redação do art. 147, da Lei nº 60/2009, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cargos Públicos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica