Lei Complementar nº 168, de 04 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
168
Ano
2020
Data
04/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre atribuições de cargo de provimento efetivo que especifica e providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 66, de 23 de novembro de 2009
Norma correlata
Lei Complementar nº 124, de 13 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica