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Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica Municipal e providências correlatas.

Dispõe sobre a alteração da denominação do cargo em provimento de comissão de supervisor de controle dos serviços odontológicos para Supervisor de Serviços Sanitários e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no cargo em comissão que especifica e providências correlatas.

Dispõe sobre adequação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Saúde Sanitária e de Endemias no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, ao piso salarial fixado pela Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 c/c com a Portaria GM/MS nº 3.317, de 7 dezembro de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do número de vagas de cargo e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal - Plano de Carreira de Cargos e Remunerações, e providências correlatas.

Dispõe sobre a alteração do art. 106 da Lei Complementar nº 67/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de escolaridade mínima do cargo de Secretário Municipal de Saúde e outras providências.

Dispõe sobre alteração do parágrafo 3º do artigo 117-D do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 003/2001) dando nova redação e outras providências.

Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) e providências correlatas.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2021, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso II da Lei 13.019/2014.

Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas.

Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Serviços Gerais e providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Serviços Gerais e providências correlatas.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências.

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos municipais e providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de exercício anterior e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de legislação anterior que especifica e providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos, máquina e implemento para a Administração Municipal e providências correlatas.

Dispõe sobre desafetação parcial de área pública que especifica e providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da afetação de imóvel público de uso comum no Município de Itaporanga e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaporanga, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para aquisição de veículo para a Administração Municipal e providências correlatas.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.

Estabelece a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Itaporanga e providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de legislação anterior que especifica e providências correlatas.

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programa do município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para aquisição de bens para a Administração Municipal e providências correlatas.

Dispõe sobre criação de Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e providências correlatas.

Dispõe sobre a concessão de veículo para transporte de alunos ou atletas que especifica e providências correlatas.

Dispõe sobre a concessão de veículo para transporte de alunos técnicos e universitários do Município de Itaporanga para a cidade de Avaré e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de exercício anterior e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de exercício anterior e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para aquisição de veículo para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e providências correlatas.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2022, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso II da Lei 13.019/2014.

Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de acordo com sua nova Lei nº 14.113/2020.