Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 538
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2022, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso II da Lei 13.019/2014. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2021
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 547
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de acordo com sua nova Lei nº 14.113/2020. - - |
Aprovada por unanimidade |