Lei Ordinária nº 2.469, de 21 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2469
Ano
2021
Data
21/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2021
Veículo de Publicação
DOM-0034
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Financiamentos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica