Lei Ordinária nº 2.463, de 18 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2463
Ano
2021
Data
18/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2021
Veículo de Publicação
DOM-0020
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração de legislação anterior que especifica e providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica