Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
1990
Data
05/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O povo itaporanguense por seus representantes, inspirados no ideal de todos e sob a proteção de deus, fundados nos princípios constitucionais da República e do Estado de São Paulo, visando assegurar o exercício dos direitos sociais, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e justiça no Município de Itaporanga, decreta e promulga a seguinte Lei Orgânica
Indexação
Observação
Assuntos
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