Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 17 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
16
Ano
2009
Data
17/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao inciso V, do artigo 6º.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica