Emenda à Lei Orgânica nº 59, de 20 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
59
Ano
2011
Data
20/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta-se na Lei Orgânica do Município de Itaporanga/SP, o Inciso VIII, no artigo 163 inserindo a seguinte redação."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica