Emenda à Lei Orgânica nº 58, de 14 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
58
Ano
2010
Data
14/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação à Lei Orgânica do Município, nos dispositivos que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica