Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 17 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
25
Ano
2009
Data
17/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos §§ 1º e 3º, do artigo 44.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica