Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 23 de março de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

13

Ano

2009

Data

23/03/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dá nova redação ao parágrafo 2º, do Artigo 81, da Lei Orgânica do Município.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica