Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 21 de fevereiro de 2000

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

5

Ano

2000

Data

21/02/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica do Município através de Emenda, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica