Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos, inativos e Agentes Políticos no Poder Executivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos Estagiários do Município de Itaporanga/SP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Itaporanga/SP, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.506, de 15 de junho de 2022, que “autoriza a celebração de convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada, e dá outras providências”.

Altera a Lei Municipal nº 2.623, de 08 de dezembro de 2025, para modificar a descrição do imóvel a ser adquirido pelo Município de Itaporanga e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual e de reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo.

Institui a "Semana Angelino de Oliveira" no Município de Itaporanga e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a credenciar farmácias privadas para o fornecimento excepcional e emergencial de medicamentos constantes da relação municipal de medicamentos, em caso de indisponibilidade na rede pública municipal de saúde.

Dispõe sobre a rejeição das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2023.

Altera a Resolução nº 5/2024, que estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a aquisição e a durabilidade das tintas de demarcação viária.

Reitera ao Poder Executivo Municipal requerimento de informações sobre servidores, funções e gratificações nos departamentos da Administração Municipal de Itaporanga/SP.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre os convênios firmados com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças, bem como outras informações correlatas.

Requer do Executivo Municipal informações formais acerca da não concessão do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos profissionais que compõem a equipe de saúde bucal da rede municipal, abrangendo dentistas e auxiliares.

Requer do Executivo Municipal informações formais acerca da existência de previsão para realização de concurso público destinado ao provimento do cargo de auxiliar de dentista.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a roçadeira hidráulica adquirida pela Administração Municipal.

Requer do Executivo Municipal informações acerca da execução de serviços de manutenção e recuperação da estrada rural IRG-365, localizada no Bairro Capituva.

Requer do Executivo Municipal informações e esclarecimentos técnicos acerca do Projeto de Lei nº 5/2026, bem como dos impactos orçamentários decorrentes de sua execução.

Requer do Executivo Municipal informações e esclarecimentos referentes ao Processo Licitatório nº 001/2026 – Pregão Eletrônico nº 001/2026, que trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitores de transporte escolar.

Requer do Executivo Municipal informações acerca do processo licitatório destinado à aquisição de cestas compostas por gêneros alimentícios e produtos de higiene, fornecidas aos servidores municipais.

Requer do Executivo Municipal informações acerca da fila de espera para cirurgias eletivas no âmbito da rede pública municipal de saúde.

Requer do Executivo Municipal informações acerca da instalação da rede de abastecimento de água na localidade Nova Rio Verde.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a implementação das diretrizes previstas na Lei Municipal nº 2.533, de 3 de março de 2023, referente à inclusão das temáticas de Educação Financeira e Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino.

Requer do Executivo Municipal informações relativas ao processo licitatório destinado à aquisição de lanches em forma de kit para os usuários do transporte de saúde municipal.

Requer do Executivo Municipal informações e encaminhamento de documentos acerca das obrigações previdenciárias (RGPS), consignações, parcelamentos e restos a pagar registrados no exercício financeiro de 2025.

Requer do Executivo Municipal informações e esclarecimentos acerca do Processo Licitatório nº 028/2026 – Pregão Eletrônico nº 014/2026 – Registro de Preços nº 010/2026, destinado à contratação de empresa especializada na locação de banheiros químicos e estruturas para eventos.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca das providências adotadas ou previstas para solução do problema de escoamento de águas pluviais no Bairro Rio Verde.

Requer do Executivo Municipal informações acerca da revogação do Decreto nº 3.568, de 25 de julho de 2023, que previa alterações no sentido de circulação de diversas vias públicas do Município.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a execução do contrato de fornecimento de caminhão compactador de resíduos sólidos destinado à coleta de lixo no Município.

Requer do Executivo Municipal informações e esclarecimentos acerca do Processo Licitatório nº 195/2025 – Concorrência Eletrônica nº 007/2025, destinado à contratação de empresa especializada em engenharia civil para a construção de uma unidade básica de saúde (UBS).

Requer do Executivo Municipal informações e esclarecimentos acerca do Processo Licitatório nº 035/2026 – Pregão Eletrônico nº 020/2026, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta seletiva da fração passível de resíduos recicláveis.

Reitera ao Poder Executivo Municipal indicação de providências para a disponibilização de uniformes aos servidores públicos municipais.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para autorizar o pagamento retroativo de direitos funcionais suspensos durante a pandemia da Covid-19.

Indica ao Executivo Municipal providências para a cessão gratuita de espaço aos feirantes da Feira da Lua durante a Festa do Peão de 2026.

Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas providências visando à melhoria das condições sanitárias e estruturais da Piscina Pública Municipal, especialmente no que se refere aos banheiros de uso coletivo.

Indica ao Executivo Municipal a criação e organização de uma área exclusiva, acessível e sinalizada para pessoas com deficiência (PCDs) durante a realização da Festa do Peão de Rodeio no município de Itaporanga.

Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas providências urgentes para a retirada e substituição da grelha antiga situada no cruzamento da Rua João Panzarin com a Rua Pedro de Oliveira Lara, no Bairro Campinho.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a realização de serviços de manutenção nos portões das ESFs e do Centro de Saúde do Município.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a aquisição de ensiladeira destinada ao atendimento dos pequenos produtores rurais do Município.

Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas providências para a substituição dos ventiladores existentes no prédio do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a aquisição de brinquedos destinados às creches municipais.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a construção de duas salas destinadas ao atendimento do Projeto Pequeno Aprendiz.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências voltadas à melhoria das condições de infraestrutura, mobilidade urbana, esporte, lazer, iluminação pública e saúde no bairro Rio Verde.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras para construção de calçadas em trecho da Rua Pedro Alcântara de Moraes, especificamente em sua parte final, nas proximidades da Rua Joaquim Ferreira Lúcio, nas imediações da antiga Kolping.

Indica ao Executivo Municipal a execução de lajotamento na Rua Leônidas Jorge Chueri, no Bairro Eduardo Mazur “Parque das Nações”.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para instalação de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Rafael Vita, nas proximidades do nº 791.

Indica ao Executivo Municipal a adoção das providências necessárias à implantação de lombadas (redutores de velocidade) na Rua João Panzarim.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências visando à construção de bancos de reserva, à reforma do vestiário e à manutenção do alambrado no Campo de Futebol do Bairro Campinho.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências visando à ampliação da oferta de vagas para realização de exames laboratoriais na rede municipal de saúde.