Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
193
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Itaporanga o “Abril Laranja”, mês de prevenção e combate à crueldade contra os animais.
Indexação
Observação