Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Estabelece como expansão urbana Área Rural que especifica, para fins de exploração de atividades econômicas geradoras de emprego e renda e dá outras providências.

Regime de Urgência

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar aditivo ao convênio com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga, no exercício de 2024.

Regime de Urgência

Dispõe sobre prolongamento de via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itaporanga - SP.

Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo.

Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itaporanga - SP.

Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Requer do Executivo Municipal cópia do contrato celebrado com a empresa responsável pela prestação de serviços de coleta seletiva de resíduos recicláveis, referente ao ano de 2024.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a disponibilização de um veículo para o departamento de engenharia.