1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2024
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 193
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Estabelece como expansão urbana Área Rural que especifica, para fins de exploração de atividades econômicas geradoras de emprego e renda e dá outras providências.
Obs.: Regime de Urgência
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2024
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 208
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar aditivo ao convênio com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga, no exercício de 2024.
Obs.: Regime de Urgência
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2024
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 182
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Dispõe sobre prolongamento de via pública e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 183
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Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itaporanga - SP.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 184
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Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 185
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Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 186
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Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 187
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Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 188
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Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itaporanga - SP.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Resolução nº 8 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 189
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Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Resolução nº 9 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 190
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Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Resolução nº 10 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 191
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Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Resolução nº 11 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 192
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Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Requerimento nº 15 de 2024
Autor: Renilson Queiroz
Número de Protocolo: 209
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Requer do Executivo Municipal cópia do contrato celebrado com a empresa responsável pela prestação de serviços de coleta seletiva de resíduos recicláveis, referente ao ano de 2024.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Requerimento nº 16 de 2024
Autor: Carlinhos Ambulância
Número de Protocolo: 210
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Requer do Executivo Municipal informações sobre a disponibilização de um veículo para o departamento de engenharia.
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Aprovada por unanimidade
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