SAPL - Câmara Municipal de Itaporanga SP

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.918, de 24 de janeiro de 2007 Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição de veículo, inclusão/exclusão de projeto no Plano Plurianual. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.853, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.909, de 26 de dezembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.852, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.908, de 21 de dezembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.852, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.904, de 16 de novembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.852, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.901, de 07 de novembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.852, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.900, de 24 de outubro de 2006 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.852, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.899, de 20 de outubro de 2006 Ementa: Dá nova redação ao artigo 14, caput da Lei 1.882/2006 de 26 de junho de 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.882, de 26 de junho de 2006
Lei Ordinária nº 1.882, de 26 de junho de 2006 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.899, de 20 de outubro de 2006 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.907, de 08 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.925, de 02 de maio de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.940, de 16 de julho de 2007 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.956, de 18 de setembro de 2007
Lei Ordinária nº 1.879, de 29 de maio de 2006 Ementa: Dispõe sobre alteração dos dispositivos legais que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.833, de 06 de junho de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.852, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.878, de 22 de maio de 2006 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.852, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.877, de 04 de maio de 2006 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.852, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.876, de 04 de maio de 2006 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.852, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.875, de 04 de maio de 2006 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.852, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.867, de 10 de março de 2006 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.852, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.866, de 10 de março de 2006 Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos, inclusão de projetos no Plano Plurianual, abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.853, de 19 de dezembro de 2005 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.852, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.863, de 22 de fevereiro de 2006 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.852, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.853, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaporanga, para o período de 2006 a 2009. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.833, de 06 de junho de 2005 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.852, de 19 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.866, de 10 de março de 2006 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.907, de 08 de dezembro de 2006 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.918, de 24 de janeiro de 2007 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.931, de 10 de maio de 2007 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.935, de 05 de junho de 2007 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.956, de 18 de setembro de 2007 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.980, de 28 de novembro de 2007 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.994, de 03 de março de 2008 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.999, de 14 de março de 2008 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.006, de 23 de abril de 2008 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.014, de 03 de junho de 2008 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.017, de 17 de junho de 2008 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.025, de 21 de outubro de 2008 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.026, de 07 de novembro de 2008 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.038, de 09 de fevereiro de 2009 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.043, de 26 de março de 2009 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.053, de 22 de maio de 2009 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.059, de 04 de junho de 2009
Lei Ordinária nº 1.852, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2006. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.833, de 06 de junho de 2005 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.853, de 19 de dezembro de 2005 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.863, de 22 de fevereiro de 2006 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.866, de 10 de março de 2006 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.867, de 10 de março de 2006 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.875, de 04 de maio de 2006 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.876, de 04 de maio de 2006 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.877, de 04 de maio de 2006 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.878, de 22 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.879, de 29 de maio de 2006 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.900, de 24 de outubro de 2006 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.901, de 07 de novembro de 2006 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.904, de 16 de novembro de 2006 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.908, de 21 de dezembro de 2006 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.909, de 26 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 1.843, de 06 de setembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a modificação do Plano Plurianual e abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.702, de 20 de junho de 2001 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.809, de 18 de outubro de 2004
Lei Ordinária nº 1.841, de 05 de agosto de 2005 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.809, de 18 de outubro de 2004
Lei Ordinária nº 1.834, de 21 de junho de 2005 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.809, de 18 de outubro de 2004
Lei Ordinária nº 1.833, de 06 de junho de 2005 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.853, de 19 de dezembro de 2005 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.852, de 19 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.879, de 29 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 1.828, de 20 de maio de 2005 Ementa: Dispõe sobre a modificação do Plano Plurianual e abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.702, de 20 de junho de 2001 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.809, de 18 de outubro de 2004
Lei Ordinária nº 1.827, de 20 de maio de 2005 Ementa: Dispõe sobre modificação do Plano Plurianual e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.702, de 20 de junho de 2001
Lei Ordinária nº 1.818, de 12 de abril de 2005 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.809, de 18 de outubro de 2004
Lei Complementar nº 42, de 12 de abril de 2005 Ementa: Dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.809, de 18 de outubro de 2004 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Município de Itaporanga, para o exercício financeiro de dois mil e cinco. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.702, de 20 de junho de 2001 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.794, de 17 de maio de 2004 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.818, de 12 de abril de 2005 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.828, de 20 de maio de 2005 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.834, de 21 de junho de 2005 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.841, de 05 de agosto de 2005 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 06 de setembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.794, de 17 de maio de 2004 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.702, de 20 de junho de 2001 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.809, de 18 de outubro de 2004
Lei Ordinária nº 1.790, de 01 de março de 2004 Ementa: Dispõe sobre a modificação do Plano Plurianual e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.702, de 20 de junho de 2001 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.797, de 30 de junho de 2004
Lei Ordinária nº 1.779, de 03 de novembro de 2003 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Município de Itaporanga, para o exercício financeiro de dois mil e quatro. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.702, de 20 de junho de 2001 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.767, de 19 de maio de 2003
Lei Ordinária nº 1.767, de 19 de maio de 2003 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.702, de 20 de junho de 2001 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.779, de 03 de novembro de 2003
Lei Ordinária nº 1.763, de 24 de março de 2003 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.750, de 18 de novembro de 2002
Lei Ordinária nº 1.757, de 19 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre transferência orçamentária dentro do próprio orçamento e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.702, de 20 de junho de 2001 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.733, de 07 de maio de 2002 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.750, de 18 de novembro de 2002
Lei Ordinária nº 1.750, de 18 de novembro de 2002 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Município de Itaporanga, para o exercício financeiro de dois mil e três. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.702, de 20 de junho de 2001 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.733, de 07 de maio de 2002 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.757, de 19 de dezembro de 2002 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.763, de 24 de março de 2003
Lei Ordinária nº 1.745, de 16 de setembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre a modificação do Plano Plurianual e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.702, de 20 de junho de 2001
Lei Ordinária nº 1.733, de 07 de maio de 2002 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.702, de 20 de junho de 2001 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.750, de 18 de novembro de 2002 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.757, de 19 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 1.724, de 11 de janeiro de 2002 Ementa: Dispõe sobre a modificação do Plano Plurianual e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.702, de 20 de junho de 2001
Lei Ordinária nº 1.720, de 03 de dezembro de 2001 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Município de Itaporanga, para o exercício financeiro de dois mil e dois. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.694, de 21 de maio de 2001 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.702, de 20 de junho de 2001
Lei Ordinária nº 1.702, de 20 de junho de 2001 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaporanga para o período de 2002 a 2005. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.694, de 21 de maio de 2001 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.720, de 03 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.724, de 11 de janeiro de 2002 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.733, de 07 de maio de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.745, de 16 de setembro de 2002 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.750, de 18 de novembro de 2002 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.752, de 18 de novembro de 2002 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.757, de 19 de dezembro de 2002 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.767, de 19 de maio de 2003 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.779, de 03 de novembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.790, de 01 de março de 2004 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.794, de 17 de maio de 2004 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.797, de 30 de junho de 2004 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.809, de 18 de outubro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.827, de 20 de maio de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.828, de 20 de maio de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.843, de 06 de setembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.694, de 21 de maio de 2001 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.702, de 20 de junho de 2001 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.720, de 03 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 1.680, de 21 de fevereiro de 2001 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.677, de 19 de fevereiro de 2001 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.674, de 05 de fevereiro de 2001 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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