Lei Ordinária nº 2.006, de 23 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2006
Ano
2008
Data
23/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para inserir os bens móveis nos projetos do Plano Plurianual para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
- Orçamento
- Orçamento - PPA (Plano PluriAnual)
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.853, de 19 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.013, de 03 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica