Lei Ordinária nº 1.797, de 30 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1797
Ano
2004
Data
30/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/10/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para transferência de verba referente à venda de veículo de transporte para Educação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.702, de 20 de junho de 2001
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.734, de 07 de maio de 2002
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.790, de 01 de março de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.806, de 08 de outubro de 2004
Anexos Norma Jurídica