Lei Ordinária nº 1.806, de 08 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1806
Ano
2004
Data
08/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 1.797/2004 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.797, de 30 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica