Lei Ordinária nº 1.752, de 18 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1752
Ano
2002
Data
18/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a transferência de bens permanentes no Plano Plurianual e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.702, de 20 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica