Lei Ordinária nº 1.994, de 03 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1994
Ano
2008
Data
03/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração, inclusão e exclusão do Plano Plurianual - PPA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
- Orçamento - PPA (Plano PluriAnual)
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.853, de 19 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica