Lei Ordinária nº 1.999, de 14 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1999
Ano
2008
Data
14/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para inserir bens móveis e imóveis nos projetos do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e 2009 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
- Orçamento
- Orçamento - LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
- Orçamento - PPA (Plano PluriAnual)
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Anexos Norma Jurídica