Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo.

Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itaporanga - SP.

Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a eleição indireta, pela Câmara Municipal, em virtude de dupla vacância, por causas não eleitorais, dos cargos de prefeito e vice-prefeito de Itaporanga, Estado de São Paulo, conforme previsto no art. 57 da Lei Orgânica do Município.

Dispõe sobre a eleição indireta, pela Câmara Municipal, em virtude de dupla vacância, por causas não eleitorais, dos cargos de prefeito e vice-prefeito de Itaporanga, Estado de São Paulo, conforme previsto no art. 57 da Lei Orgânica do Município.

Altera a redação dos incisos V e VI do artigo 3º da Resolução nº 12, de 19 de julho de 2024.

Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 8-2024.

Requer do Executivo Municipal esclarecimentos sobre a razão pela qual o recapeamento asfáltico da Rua Eliziário Gonçalves de Oliveira ainda não foi realizado.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a adequação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Requer do Executivo Municipal informações sobre o Cemitério Municipal.

Requer do Executivo Municipal informações sobre o fornecimento de peças para os veículos e maquinários da Secretaria Municipal de Serviços Gerais (Pátio Municipal).

Requer do Executivo Municipal informações sobre a utilização das quadras e da areninha.

Requer do Executivo Municipal informações sobre os serviços de coleta seletiva de materiais recicláveis.

Requer retirada de pauta do Projeto de Lei do Legislativo nº 05-2024.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a construção do novo Paço Municipal.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a Secretaria Municipal de Trânsito.

Requer do Executivo Municipal informações referentes à merenda escolar fornecida nas redes municipal e estadual de ensino.

Requer do Executivo Municipal informações referentes ao fornecimento de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

Requer do Executivo Municipal informações referentes ao recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Requer do Executivo Municipal informações referentes a todas as obras em execução.

Requer do Executivo Municipal cópia do contrato celebrado com a empresa responsável pela prestação de serviços de coleta seletiva de resíduos recicláveis, referente ao ano de 2024.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a disponibilização de um veículo para o departamento de engenharia.

Requer retirada de pauta do Projeto de Lei do Legislativo nº 06-2024.

Requer do Executivo Municipal informações referentes a todas as obras em execução.

Requer do Executivo Municipal informações referentes à Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente.

Requer do Executivo Municipal esclarecimentos sobre as providências adotadas em relação ao servidor que anteriormente era responsável pelo setor de compras do Pátio Municipal.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a adequação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a viabilidade de concessão de transporte gratuito aos estudantes regularmente matriculados em cursos técnicos e universitários.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a realização de manutenção em estrada rural que especifica.

Indica ao Executivo Municipal providências para a execução de serviços de manutenção na sinalização viária da Vicinal João Martins da Cruz.

Indica ao Executivo Municipal providências para efetuar o cadastramento ou a regularização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa junto ao governo federal, com o objetivo de habilitar tais fundos a receberem recursos provenientes de doações do imposto de renda.

Indica ao Executivo Municipal que avalie a viabilidade da contratação de uma operação de crédito para financiar a aquisição de 02 (dois) ônibus novos destinados à Secretaria Municipal de Saúde.

Indica ao Executivo Municipal que avalie a viabilidade financeira de tornar o acesso da população às quadras, campos e areninha gratuito, dispensando a cobrança de qualquer valor para utilização desses locais.

Indica ao Executivo Municipal providências para a construção de uma estrutura coberta ao lado do Centro de Saúde “Dr. Nelson Lamos Oliveira”, na Rua Antônio Briene de Camargo, com o propósito de oferecer abrigo aos munícipes que aguardam o transporte da saúde naquela área.

Indica ao Executivo Municipal que avalie a viabilidade da construção de um banheiro exclusivo para os servidores do Cemitério Municipal.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de medidas para a instalação de iluminação em LED no Bairro Rio Verde.

Indica ao Executivo Municipal providências para aprimoramento da sinalização em trechos das ruas Dr. Felipe Vita, José Luvison Netto e Helena Ferraz Spadaccini.

Indica ao Executivo Municipal a tomada de providências para a contratação de uma empresa especializada em suporte e consultoria de medicina e segurança do trabalho.

Indica ao Executivo Municipal providências junto ao departamento responsável para determinar a mudança da tubulação que faz o escoamento das águas de enxurradas do Pátio Municipal.

Indica ao Executivo Municipal que tome providências junto ao departamento responsável pela fiscalização dos terrenos baldios e dos entulhos nas calçadas para notificar os proprietários a fim de que realizem a limpeza dos mesmos.

Indica ao Executivo Municipal a tomada de providências para a elaboração de projetos voltados para o benefício das pessoas com deficiência.

Indica ao Executivo Municipal providências para a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua João Batista de Almeida Tristão, próximo ao nº 625 ou mais adiante, nas proximidades do nº 740.

Indica ao Executivo Municipal providências para a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada em frente à Escola Municipal Padre Osvaldo Guedes Paulo, na Rua Barão de Antonina.

Indica ao Executivo Municipal providências em colaboração com o departamento responsável pela conservação das estradas, visando à manutenção da estrada que concede acesso aos moradores do assentamento conhecido como “sem terra”.

Indica ao Executivo Municipal providências junto ao departamento responsável para o conserto do ar-condicionado do ônibus que opera na linha Itaporanga / Botucatu - Unesp.