Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração do inciso IV do § 3º do art. 48 da Lei Complementar nº 137/2016 – Plano Diretor Participativo do Município e adota providências correlatas. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2024 | Proposição rejeitada pelo Plenário | 19/02/2024 - |
Rejeitada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre desafetação de imóvel do patrimônio municipal para fins de efetivação de doação do mesmo em favor do Lar Dr. Franz Weiss – “Casa da Criança” e adota providências correlatas - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2024 | Proposição aprovada | 19/02/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2024 | Proposição aprovada | 19/02/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Assistência
Protocolo: 50
Turno: -
Texto original
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Requer do Executivo Municipal informações sobre a adequação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. - Requerimento nº 2 de 2024 | Proposição aprovada | 19/02/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Assistência
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Requer do Executivo Municipal informações sobre o Cemitério Municipal. - Requerimento nº 3 de 2024 | Proposição aprovada | 19/02/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Requer do Executivo Municipal informações sobre o fornecimento de peças para os veículos e maquinários da Secretaria Municipal de Serviços Gerais (Pátio Municipal). - Requerimento nº 4 de 2024 | Proposição aprovada | 19/02/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 7 |
Requer do Executivo Municipal informações sobre a utilização das quadras e da areninha. - Requerimento nº 5 de 2024 | Proposição aprovada | 19/02/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 8 |
Requer do Executivo Municipal informações sobre os serviços de coleta seletiva de materiais recicláveis. - Requerimento nº 6 de 2024 | Proposição aprovada | 19/02/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 9 |
Apoio à Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) do Estado de São Paulo. - Moção nº 1 de 2024 | Proposição aprovada | 19/02/2024 - |
Aprovada por unanimidade |