Resolução nº 7, de 04 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
7
Ano
2024
Data
04/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2024
Veículo de Publicação
DOM-0606
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itaporanga - SP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica