Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 211
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de direito real de uso de bem público do Município localizado no Estádio Municipal "Ângelo Volpi". - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2024 | Proposição aprovada | 27/06/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Gerson Viana
Protocolo: 215
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do mirante localizado na Avenida Natália Valente, no Município de Itaporanga-SP, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2024 | Proposição aprovada | 27/06/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Carlinhos Ambulância
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação Itaporanguense Protetora dos Animais - AIPA, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2024 | Proposição aprovada | 27/06/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Protocolo: 219
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a eleição indireta, pela Câmara Municipal, em virtude de dupla vacância, por causas não eleitorais, dos cargos de prefeito e vice-prefeito de Itaporanga, Estado de São Paulo, conforme previsto no art. 57 da Lei Orgânica do Município. - Projeto de Resolução nº 12 de 2024 | Proposição rejeitada pelo Plenário | 27/06/2024 - |
Rejeitada |