Resolução nº 12, de 19 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
12
Ano
2024
Data
19/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2024
Veículo de Publicação
DOM-0635
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a eleição indireta, pela Câmara Municipal, em virtude de dupla vacância, por causas não eleitorais, dos cargos de prefeito e vice-prefeito de Itaporanga, Estado de São Paulo, conforme previsto no art. 57 da Lei Orgânica do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Ato da Presidência nº 4, de 20 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica