Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 499
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) providências correlatas. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 500
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar do nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 501
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar do nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 502
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adequação dos salários dos Profissionais do Magistério ao piso nacional, em consonância com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 521
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Requer do Executivo Municipal informações sobre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos. - |
Não há resultado | |
| 7 |
Requerimento nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Rita Nute, Zé Bezerra
Protocolo: 514
Turno: -
Texto original
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Requer do Executivo Municipal informações sobre a implantação do sistema de estacionamento rotativo remunerado “Zona Azul”. - |
Não há resultado |
| 8 |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências visando à reestruturação e revitalização do espaço remanescente da Praça José Martins. - |
Não há resultado | |
| 9 |
Indica ao Executivo Municipal providências para a construção de uma guarita para ponto de ônibus na Rua Rafael Vita, nas proximidades da esquina com a Rua Vereador Antônio Pinto Ferreira. - |
Não há resultado | |
| 10 |
Indica ao Executivo Municipal a contratação e implementação de um aplicativo municipal para o cidadão registrar solicitações de serviços públicos e realizar agendamentos de transporte sanitário. - |
Não há resultado | |
| 11 |
Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de contratação de neuropsicóloga ou de oferta de capacitação às psicólogas da rede municipal para aplicação e interpretação do teste WISC – Escala Wechsler de Inteligência para Crianças. - |
Não há resultado | |
| 12 |
Indica ao Executivo Municipal a nomeação de mais dois Agentes de Combate às Endemias (ACE) aprovados em concurso público vigente. - |
Não há resultado | |
| 13 |
Indica ao Executivo Municipal a abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada em manutenção dos equipamentos do setor de fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde. - |
Não há resultado | |
| 14 |
Indicação nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Rita Nute, Zé Bezerra
Protocolo: 519
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para execução de serviços de recuperação e manutenção de lombadas e de sinalização nos locais especificados. - |
Não há resultado |
| 15 |
Indicação nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Rita Nute, Zé Bezerra
Protocolo: 520
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para execução de serviços de manutenção no Centro de Convivência do Idoso. - |
Não há resultado |