Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 837
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre inclusão no Código Tributário Municipal de dispositivo legal que especifica e providências correlatas. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 878
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 67/2009 - CTM, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 880
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre atribuições de cargo de provimento efetivo que especifica e providências correlatas. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 816
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da Estrutura de eventos da Praça João Abdala e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 842
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração de legislação anterior que especifica e providências correlatas. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 845
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações na Lei n.º 2.339 de 14 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Trajano
Protocolo: 891
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: 908
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2018. - - |
Aprovada por quórum qualificado |