Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2

Ano

2001

Data

20/08/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a re-ratificação das leis que criam cargos públicos em comissão e carreira e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cargos Públicos
  • Código Tributário Municipal
  • Estatuto dos Servidores Públicos


 

Anexos Norma Jurídica