Lei Complementar nº 7, de 20 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
7
Ano
2001
Data
20/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos públicos, para preenchimento através de Concurso Público, fixando vencimentos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
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Anexos Norma Jurídica