Lei Complementar nº 5, de 20 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2001
Data
20/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre criação de cargos em comissão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.671, de 05 de fevereiro de 2001
Norma correlata
Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 15 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica