Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Protocolo: 355
Turno: Segundo
Texto original
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Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 51. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022 | Proposição aprovada | 07/11/2022 - |
Aprovada por unanimidade 2º turno de votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 408
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração no Plano Diretor Participativo do Município de Itaporanga e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 16 de 2022 | Proposição aprovada | 07/11/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 370
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revogação do § 1º do art. 4º da Lei 2.401, de 03 de julho de 2019, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2022 | Proposição aprovada | 07/11/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 405
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programa do município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2023 (dois mil e vinte e três). - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 406
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regularização fundiária do Bairro Rio Verde e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2022 | Proposição aprovada | 07/11/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Protocolo: 410
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento, diárias e despesas de viagem no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2022 | Proposição aprovada | 07/11/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Requer do Executivo Municipal informações acerca dos recapeamentos executados nas ruas da cidade durante o período de 2021 a 2022. - Requerimento nº 36 de 2022 | Proposição aprovada | 07/11/2022 - |
Aprovada por unanimidade |