Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Protocolo: 355
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 51. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 342
Turno: -
Texto original
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Altera os critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios, sexta-parte e demais mecanismos equivalentes para todos os servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191/2022. - |
Matéria lida Requerido regime de urgência pelo Vereador Carlos da Silva, aprovado por unanimidade, matéria incluída na Ordem do Dia. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 360
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Trânsito – SEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 361
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de diárias aos motoristas da saúde e dá outras providências. - |
Matéria lida Requerido regime de urgência pelo Vereador Carlos da Silva, aprovado por unanimidade, matéria incluída na Ordem do Dia. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Carlinhos Ambulância
Protocolo: 347
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito Itaporanguense ao Senhor Marcos Renê de Oliveira. - |
Matéria lida Requerido regime de urgência pelo Vereador Carlos da Silva, aprovado por unanimidade, matéria incluída na Ordem do Dia. |
| 6 |
Requerimento nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Renilson Queiroz
Protocolo: 352
Turno: -
Texto original
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Requer do Executivo Municipal cópia do contrato da última licitação realizada para aquisição de gêneros alimentícios utilizados na preparação da merenda escolar. - |
Matéria lida |
| 7 |
Requer do Executivo Municipal informações sobre a Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente. - |
Matéria lida |
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| 8 |
Indica ao Executivo Municipal a aquisição de um veículo, do tipo pick-up, para ser utilizado pelos servidores do pátio municipal no transporte dos operadores, equipamentos e combustível para as máquinas da frota municipal. - |
Matéria lida |
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| 9 |
Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de dois pontos de iluminação pública na Rua Estelina de Azevedo Silva, situada no Bairro Santo Antônio. - |
Matéria lida |
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| 10 |
Indica ao Executivo Municipal providências para construção de abrigo no ponto de ônibus da Avenida Natália Valente. - |
Matéria lida |
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| 11 |
Indica ao Executivo Municipal providências para que, dentro das possibilidades, seja fornecido lanche para todos os pacientes do SUS que utilizam o transporte coletivo municipal da saúde. - |
Matéria lida |
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| 12 |
Indica ao Executivo Municipal providências para execução de reforma no vestiário do campo de futebol do Bairro Cruzeirão. - |
Matéria lida |
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| 13 |
Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de iluminação pública em dois postes, localizados ao final da Rua Dr. Leôncio Gurgel do Amaral. - |
Matéria lida |
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| 14 |
Indica ao Executivo Municipal providências para construção de uma praça nas proximidades da “Rua da Alegria”, em homenagem ao Senhor Almir Aparecido Tristão, popularmente conhecido como “Nenzão”. - |
Matéria lida |
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| 15 |
Indicação nº 62 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Assistência
Protocolo: 354
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal providências para execução de obras de melhoria no Bairro Lava-Pés. - |
Matéria lida |
| 16 |
Indicação nº 63 de 2022
Processo: -
Autor: Carlinhos Ambulância
Protocolo: 356
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal providências para reconstrução do meio-fio na Rua João Theodoro dos Santos, trecho localizado no cruzamento com a Avenida Santa Cruz. - |
Matéria lida |
| 17 |
Indicação nº 64 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Assistência
Protocolo: 357
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal providências para aumentar a frequência mínima de coleta de lixo no Bairro São Sebastião - |
Matéria lida |