1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 355
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Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 51.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12 de 2022
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 342
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Altera os critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios, sexta-parte e demais mecanismos equivalentes para todos os servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191/2022.
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Matéria lida
Obs.: Requerido regime de urgência pelo Vereador Carlos da Silva, aprovado por unanimidade, matéria incluída na Ordem do Dia.
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3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13 de 2022
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 360
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Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Trânsito – SEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15 de 2022
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 361
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Dispõe sobre a concessão de diárias aos motoristas da saúde e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Requerido regime de urgência pelo Vereador Carlos da Silva, aprovado por unanimidade, matéria incluída na Ordem do Dia.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Autor: Carlinhos Ambulância
Número de Protocolo: 347
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito Itaporanguense ao Senhor Marcos Renê de Oliveira.
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Matéria lida
Obs.: Requerido regime de urgência pelo Vereador Carlos da Silva, aprovado por unanimidade, matéria incluída na Ordem do Dia.
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6 - Requerimento nº 27 de 2022
Autor: Renilson Queiroz
Número de Protocolo: 352
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Requer do Executivo Municipal cópia do contrato da última licitação realizada para aquisição de gêneros alimentícios utilizados na preparação da merenda escolar.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 28 de 2022
Autor: Sérgio Benck
Número de Protocolo: 359
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Requer do Executivo Municipal informações sobre a Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 55 de 2022
Autor: Sérgio Benck
Número de Protocolo: 345
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Indica ao Executivo Municipal a aquisição de um veículo, do tipo pick-up, para ser utilizado pelos servidores do pátio municipal no transporte dos operadores, equipamentos e combustível para as máquinas da frota municipal.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 56 de 2022
Autor: Sérgio Benck
Número de Protocolo: 346
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Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de dois pontos de iluminação pública na Rua Estelina de Azevedo Silva, situada no Bairro Santo Antônio.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 57 de 2022
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 348
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Indica ao Executivo Municipal providências para construção de abrigo no ponto de ônibus da Avenida Natália Valente.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 58 de 2022
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 349
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Indica ao Executivo Municipal providências para que, dentro das possibilidades, seja fornecido lanche para todos os pacientes do SUS que utilizam o transporte coletivo municipal da saúde.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 59 de 2022
Autor: Robison
Número de Protocolo: 350
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Indica ao Executivo Municipal providências para execução de reforma no vestiário do campo de futebol do Bairro Cruzeirão.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 60 de 2022
Autor: Robison
Número de Protocolo: 351
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Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de iluminação pública em dois postes, localizados ao final da Rua Dr. Leôncio Gurgel do Amaral.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 61 de 2022
Autor: Renilson Queiroz
Número de Protocolo: 353
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Indica ao Executivo Municipal providências para construção de uma praça nas proximidades da “Rua da Alegria”, em homenagem ao Senhor Almir Aparecido Tristão, popularmente conhecido como “Nenzão”.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 62 de 2022
Autor: Fernando Assistência
Número de Protocolo: 354
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Indica ao Executivo Municipal providências para execução de obras de melhoria no Bairro Lava-Pés.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 63 de 2022
Autor: Carlinhos Ambulância
Número de Protocolo: 356
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Indica ao Executivo Municipal providências para reconstrução do meio-fio na Rua João Theodoro dos Santos, trecho localizado no cruzamento com a Avenida Santa Cruz.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 64 de 2022
Autor: Fernando Assistência
Número de Protocolo: 357
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Indica ao Executivo Municipal providências para aumentar a frequência mínima de coleta de lixo no Bairro São Sebastião
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Matéria lida
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