Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 878
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 67/2009 - CTM, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 880
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre atribuições de cargo de provimento efetivo que especifica e providências correlatas. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 892
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. - |
Matéria lida Solicitada urgência pelo Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, aprovada pelo Plenário, incluída na Ordem do Dia. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Trajano
Protocolo: 891
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais. - |
Matéria lida |
| 5 |
Requer do Executivo Municipal cópia de Processo Licitatório que especifica. - |
Matéria lida |
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| 6 |
Requer do Executivo Municipal relatório de viagens da Secretaria Municipal da Saúde. - |
Matéria lida |
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| 7 |
Parecer do Tribunal de Contas do Est. de SP nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Protocolo: 881
Turno: -
Texto original
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Processo Eletrônico TC-4165.989.18-7 contendo o Parecer Prévio relativo às contas do exercício de 2018 do Poder Executivo. - |
Matéria lida |