1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2020
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 878
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 67/2009 - CTM, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2020
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 880
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Dispõe sobre atribuições de cargo de provimento efetivo que especifica e providências correlatas.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2020
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 892
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Solicitada urgência pelo Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, aprovada pelo Plenário, incluída na Ordem do Dia.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2020
Autor: Trajano
Número de Protocolo: 891
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Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 26 de 2020
Autor: Trajano
Número de Protocolo: 888
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Requer do Executivo Municipal cópia de Processo Licitatório que especifica.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 27 de 2020
Autor: Trajano
Número de Protocolo: 890
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Requer do Executivo Municipal relatório de viagens da Secretaria Municipal da Saúde.
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Matéria lida
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7 - Parecer do Tribunal de Contas do Est. de SP nº 1 de 2020
Autor: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Número de Protocolo: 881
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Processo Eletrônico TC-4165.989.18-7 contendo o Parecer Prévio relativo às contas do exercício de 2018 do Poder Executivo.
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Matéria lida
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