1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2019
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de exercício anterior e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2019
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2020, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso II da Lei 13.019/2014.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2019
Autor: Fábio Benini
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Dispõe sobre denominação de ponte em estrada vicinal do Município de Itaporanga SP.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2019
Autor: Gerson Viana
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Institui no Município de Itaporanga SP a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção, Controle e Combate à Diabetes.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12 de 2019
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração de nível de vencimento de cargo que especifica e providências correlatas.
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Rejeitada
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2019
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
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Reestrutura no Município de Itaporanga-SP a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e providências correlatas.
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Rejeitada
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