1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2019
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12 de 2019
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração de nível de vencimento de cargo que especifica e providências correlatas.
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Requerido para Vista
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3 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2019
Autores: Josivam Dias, João Piá, Marcelo Camargo, Trajano
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 27 de junho de 2014.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2019
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração na Lei 2.365/18 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019) que especifica e providências correlatas.
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Rejeitada
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2019
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Município de Itaporanga, para o exercício de 2020 (dois mil e vinte).
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2019
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alterações na Lei n.º 2.339 de 14 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2019
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alterações na Lei n.º 2.405 de 3 de julho de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020) e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2019
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
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Reestrutura no Município de Itaporanga-SP a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e providências correlatas.
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Requerido para Vista
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9 - Requerimento nº 46 de 2019
Autor: Trajano
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Requer do Executivo Municipal informações sobre o andamento das obras de construção da creche do Bairro Campinho.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Requerimento nº 47 de 2019
Autor: Carlinhos Ambulância
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Requer do Executivo Municipal informações sobre o andamento das obras de construção da creche do Bairro Campinho.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Moção nº 30 de 2019
Autor: Marcelo Camargo
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À cantora e professora de música Aparecida Luzia Magalhães Ribeiro, em reconhecimento ao seu talento.
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Aprovada por unanimidade
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