Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Protocolo: 192
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta parágrafos ao art. 123 da Lei Orgânica do Município de Itaporanga para dispor sobre as emendas parlamentares individuais impositivas. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Rita Nute
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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Inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Itaporanga o “Abril Laranja”, mês de prevenção e combate à crueldade contra os animais. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Elias Pé de Pano
Protocolo: 198
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Valdir Batista Loureiro. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre multas, autuações e penalidades administrativas aplicadas ao Município, bem como acerca das medidas adotadas para sua regularização. - - |
Não há resultado | |
| 5 |
Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da regularidade dos repasses financeiros às entidades do Terceiro Setor. - - |
Não há resultado | |
| 6 |
Denúncia nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Requer a formação de Comissão Processante contra o Senhor Prefeito de Itaporanga, Fábio Bruno Gurgel Benini. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Denúncia nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Requer a formação de Comissão Processante contra o Vereador Alerson Ferreira da Silva. - - |
Não há resultado |