1 - Requerimento nº 31 de 2026
Autor: Zizi
Número de Protocolo: 234
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Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre multas, autuações e penalidades administrativas aplicadas ao Município, bem como acerca das medidas adotadas para sua regularização.
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Matéria não lida
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2 - Requerimento nº 32 de 2026
Autor: Zizi
Número de Protocolo: 235
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Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da regularidade dos repasses financeiros às entidades do Terceiro Setor.
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Matéria não lida
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3 - Indicação nº 33 de 2026
Autor: Marcio Rodrigo
Número de Protocolo: 230
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a realização de serviços de limpeza urbana e manutenção em vias públicas do Município.
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Matéria não lida
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4 - Indicação nº 34 de 2026
Autor: Marcio Rodrigo
Número de Protocolo: 231
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a realização de serviços de manutenção e melhoria da segurança viária em trecho da Rua 7 de Setembro.
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Matéria não lida
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5 - Indicação nº 35 de 2026
Autor: Igor Proença
Número de Protocolo: 232
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências visando à fiscalização e orientação de estabelecimentos farmacêuticos quanto à utilização indevida de publicidade relacionada a programas de medicamentos gratuitos, como o Programa Farmácia Popular do Brasil.
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Matéria não lida
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6 - Indicação nº 36 de 2026
Autor: Zizi
Número de Protocolo: 236
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Indica ao Executivo Municipal providências para a implantação de lombada (redutor de velocidade) na Rua Jorge Zimerman, no trecho compreendido entre os números 742 e 802.
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Matéria não lida
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7 - Denúncia nº 1 de 2026
Autores:
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Requer a formação de Comissão Processante contra o Senhor Prefeito de Itaporanga, Fábio Bruno Gurgel Benini.
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Matéria não lida
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8 - Denúncia nº 2 de 2026
Autores:
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Requer a formação de Comissão Processante contra o Vereador Alerson Ferreira da Silva.
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Matéria não lida
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