Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Serviço Público de Loteria do Município de Itaporanga/SP, e dá outras providências.

Requer do Executivo Municipal relação completa dos empenhos, restos a pagar e dívidas que serão transferidas do exercício de 2025 para o exercício de 2026.

Requer do Executivo Municipal esclarecimentos acerca da resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, por meio do Ofício SMAMA nº 15/2025, referente ao Requerimento nº 51/2025.

Requer do Executivo Municipal informações referentes à carga horária diária do médico fixo da ESF Wanderley Spadaccini.

Indica ao Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei que institua o Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos de Uso Contínuo – “Remédio em Casa” destinado a pacientes impossibilitados de locomoção e demais pessoas vulneráveis atendidas pela rede municipal.

Indica ao Executivo Municipal que seja disponibilizado, de forma imediata, um servidor capacitado para desempenhar a função de salva-vidas na Piscina Municipal, especialmente durante o período de férias escolares.

Indica ao Executivo Municipal a construção de uma cabine (guarita) na parte lateral do Centro de Saúde “Dr. Nelson Lamos de Oliveira”, para abrigar pacientes que aguardam o transporte da saúde para outras cidades.

À Secretaria Municipal de Educação de Itaporanga, aos gestores escolares, professores e a todos os servidores da educação municipal, pelo trabalho de excelência desenvolvido na rede pública de ensino.

Requer a formação de Comissão Processante contra o Vereador Alerson Ferreira da Silva.

Substitui dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que altera a Lei Complementar Municipal nº 137/2016 (Plano Diretor Municipal).

Acrescenta o inciso VII, do § 3º, do art. 48 da Lei Complementar Municipal nº 137, de 24 de novembro de 2016, em atendimento do dispositivo do § 10, do artigo 4º, da Lei Federal nº 14.285/2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização legislativa para aquisição de imóvel que especifica e providências correlatas.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 29/2025.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2026, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso II da Lei 13.019/2014.

Requer do Executivo Municipal relação completa dos empenhos, restos a pagar e dívidas que serão transferidas do exercício de 2025 para o exercício de 2026.

Requer do Executivo Municipal esclarecimentos acerca da resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, por meio do Ofício SMAMA nº 15/2025, referente ao Requerimento nº 51/2025.

Requer do Executivo Municipal informações referentes à carga horária diária do médico fixo da ESF Wanderley Spadaccini.

À Secretaria Municipal de Educação de Itaporanga, aos gestores escolares, professores e a todos os servidores da educação municipal, pelo trabalho de excelência desenvolvido na rede pública de ensino.

Requer a formação de Comissão Processante contra o Vereador Alerson Ferreira da Silva.