Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 204
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) e providências correlatas. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 205
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) e providências correlatas. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no âmbito do Município de Itaporanga e dá outras providencias correlatas. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 208
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revogação de dispositivos na Lei Complementar nº 67/2009 (Código Tributário Municipal), que especifica e providências correlatas. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 197
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a implantar o “Programa Aluguel Social” para famílias de baixa renda do Município. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 198
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Regulamentação do Atendimento Educacional Especializado aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino do município de Itaporanga e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 201
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.540/23 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 202
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 203
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de direito real de uso de bem público do Município localizado na Escola Municipal do Bairro São Sebastião. - |
Não há resultado |
| 10 |
Requer do Executivo Municipal informações sobre o loteamento Orestes Pagliusi. - |
Não há resultado | |
| 11 |
Requer do Executivo Municipal informações sobre decisões em processos administrativos disciplinares envolvendo servidor que especifica. - |
Não há resultado | |
| 12 |
Requer do Executivo Municipal cópias de documentos relacionados ao Termo de Colaboração/Contrato nº 017/2024. - |
Não há resultado | |
| 13 |
Requer do Executivo Municipal informações sobre o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado. - |
Não há resultado | |
| 14 |
Indica ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade de criação e implementação do Programa Troca Verde. - |
Não há resultado | |
| 15 |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação do serviço de coleta de lixo no Bairro São Francisco. - |
Não há resultado | |
| 16 |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de serviços de manutenção e recuperação da estrada rural do Sr. João Neves, localizada no Bairro São Sebastião. - |
Não há resultado | |
| 17 |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de recapeamento asfáltico nas ruas do Conjunto Habitacional João Batista Volpi. - |
Não há resultado | |
| 18 |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a realização de recapeamento asfáltico na Rua Benedito Ferraz, localizada na Vila Alvorada. - |
Não há resultado | |
| 19 |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas providências necessárias para que se encontre, com urgência, uma solução eficaz para o problema de escoamento de águas pluviais na Rua Sebastião Norio dos Santos, no cruzamento com a Rua Silvio Batista Rosa, no bairro Rio Verde. - |
Não há resultado | |
| 20 |
À Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pela realização da Campanha da Fraternidade 2025. - |
Não há resultado |