1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 204
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Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) e providências correlatas.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 205
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Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) e providências correlatas.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 207
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Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no âmbito do Município de Itaporanga e dá outras providencias correlatas.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 208
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Dispõe sobre a revogação de dispositivos na Lei Complementar nº 67/2009 (Código Tributário Municipal), que especifica e providências correlatas.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 197
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Autoriza o Poder Executivo a implantar o “Programa Aluguel Social” para famílias de baixa renda do Município.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 198
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Dispõe sobre a Regulamentação do Atendimento Educacional Especializado aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino do município de Itaporanga e dá outras providências.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 201
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.540/23 e dá outras providências.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 202
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Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 203
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de direito real de uso de bem público do Município localizado na Escola Municipal do Bairro São Sebastião.
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Matéria não lida
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10 - Requerimento nº 16 de 2025
Autor: Marcio Rodrigo
Número de Protocolo: 219
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Requer do Executivo Municipal informações sobre o loteamento Orestes Pagliusi.
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Matéria não lida
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11 - Requerimento nº 17 de 2025
Autor: Zizi
Número de Protocolo: 220
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Requer do Executivo Municipal informações sobre decisões em processos administrativos disciplinares envolvendo servidor que especifica.
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Matéria não lida
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12 - Requerimento nº 18 de 2025
Autor: Zizi
Número de Protocolo: 221
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Requer do Executivo Municipal cópias de documentos relacionados ao Termo de Colaboração/Contrato nº 017/2024.
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Matéria não lida
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13 - Requerimento nº 19 de 2025
Autor: Igor Proença
Número de Protocolo: 222
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Requer do Executivo Municipal informações sobre o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado.
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Matéria não lida
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14 - Indicação nº 47 de 2025
Autor: Marcio Rodrigo
Número de Protocolo: 213
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Indica ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade de criação e implementação do Programa Troca Verde.
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Matéria não lida
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15 - Indicação nº 48 de 2025
Autor: Marcio Rodrigo
Número de Protocolo: 214
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Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação do serviço de coleta de lixo no Bairro São Francisco.
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Matéria não lida
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16 - Indicação nº 49 de 2025
Autor: Zizi
Número de Protocolo: 215
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Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de serviços de manutenção e recuperação da estrada rural do Sr. João Neves, localizada no Bairro São Sebastião.
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Matéria não lida
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17 - Indicação nº 50 de 2025
Autor: Zizi
Número de Protocolo: 216
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Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de recapeamento asfáltico nas ruas do Conjunto Habitacional João Batista Volpi.
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Matéria não lida
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18 - Indicação nº 51 de 2025
Autor: Igor Proença
Número de Protocolo: 217
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a realização de recapeamento asfáltico na Rua Benedito Ferraz, localizada na Vila Alvorada.
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Matéria não lida
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19 - Indicação nº 52 de 2025
Autor: Igor Proença
Número de Protocolo: 218
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Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas providências necessárias para que se encontre, com urgência, uma solução eficaz para o problema de escoamento de águas pluviais na Rua Sebastião Norio dos Santos, no cruzamento com a Rua Silvio Batista Rosa, no bairro Rio Verde.
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Matéria não lida
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20 - Moção nº 1 de 2025
Autores: Rita Nute, Nilton Piá, Zé Bezerra
Número de Protocolo: 212
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À Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pela realização da Campanha da Fraternidade 2025.
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Matéria não lida
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