Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 360
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Trânsito – SEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13 de 2022 | Proposição aprovada | 27/12/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 504
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itaporanga, Plano de Carreira, Estrutura de Cargos do Poder Executivo, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 18 de 2022 | Proposição aprovada | 27/12/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Protocolo: 506
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 119, de 27 de junho de 2014, e concede reajuste sobre os vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal. - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2022 | Proposição aprovada | 27/12/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 438
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações na Lei n.º 2.484, de 05 de novembro de 2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2022 | Proposição aprovada | 27/12/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 439
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações na Lei n.º 2.509, de 22 de julho de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023) e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2022 | Proposição aprovada | 27/12/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 505
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2023, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso II da Lei 13.019/2014. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2022 | Proposição aprovada | 27/12/2022 - |
Aprovada por unanimidade |