Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 342
Turno: -
Texto original
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Altera os critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios, sexta-parte e demais mecanismos equivalentes para todos os servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191/2022. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12 de 2022 | Proposição aprovada | 05/09/2022 - Regime de Urgência
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 361
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de diárias aos motoristas da saúde e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15 de 2022 | Proposição aprovada | 05/09/2022 - Regime de Urgência
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Carlinhos Ambulância
Protocolo: 347
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito Itaporanguense ao Senhor Marcos Renê de Oliveira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022 | Proposição aprovada | 05/09/2022 - Regime de Urgência
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Fábio Benini
Protocolo: 310
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de estrada rural que especifica e providências correlatas. - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2022 | Proposição aprovada | 05/09/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Renilson Queiroz
Protocolo: 352
Turno: -
Texto original
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Requer do Executivo Municipal cópia do contrato da última licitação realizada para aquisição de gêneros alimentícios utilizados na preparação da merenda escolar. - Requerimento nº 27 de 2022 | Proposição aprovada | 05/09/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Requer do Executivo Municipal informações sobre a Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente. - Requerimento nº 28 de 2022 | Proposição aprovada | 05/09/2022 - |
Aprovada por unanimidade |