Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre adequação da remuneração dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Saúde Sanitária e de Endemias no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, ao art. 198, § 9º da Constituição Federal, que foi objeto de alteração pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.

Regime de Urgência

Dispõe sobre a denominação de estrada rural que especifica e providências correlatas.

Requer do Executivo Municipal informações sobre veículos da frota municipal.

Requer do Executivo Municipal informações sobre o adicional por tempo de serviço - quinquênio dos servidores da Saúde.

Requer do Executivo Municipal informações sobre as providências adotadas pela Administração com vistas a solucionar os apontamentos do Tribunal de Contas nos autos do processo TC-4506.989.19-3, que versa sobre as contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2019.